O YouTube anunciou que vai proteger alguns vídeos indevidamente acusados de violar direitos de autor, cobrindo os custos de processos judiciais em até 1 milhão de dólares cada. Esses vídeos são exemplos de “uso justo” (fair use), que não é condenável por lei.
Sites como o YouTube, que alojam conteúdo de terceiros, não poderiam existir sem o DMCA (Digital Millennium Copyright Act). Trata-se de uma lei nos EUA que cria um porto seguro para esses sites, garantindo que eles não possam ser processados pelo que os seus utilizadores fazem.
Para ficarem imunes a processos, empresas como o Google precisam de ter um sistema que receba avisos sobre infracção de direitos de autor. O material é então retirado do ar, e se o utilizador for reincidente, ele é banido.
Esta lei sempre beneficiou o lado das grandes produtoras de conteúdos: empresas como o Tumblr e o Twitter têm mais a perder se contrariarem um estúdio de cinema, por exemplo, do que se derrubarem um vídeo ou tweet.
Agora, o YouTube vai ficar do lado dos utilizadores, mesmo sem ter obrigação legal de fazer isso. Eles vão pagar pela defesa jurídica de alguns vídeos que são exemplos claros de uso justo, até o total de 1 milhão de dólares cada. Por enquanto, são apenas quatro vídeos, mas eles podem estender esta oferta para os outros no futuro.
O “uso justo” significa o uso de material com direitos de autor sem permissão ou pagamento de royalties para determinados fins socialmente valiosos, como críticas ou comentários. Nesses casos, não existe violação de direitos de autor, e o conteúdo não pode ser derrubado pelo DMCA.
Quais são os vídeos que estão a ser protegidos?
Um dos vídeos que o YouTube escolheu defender foi feito pela ONG Naral Pro-Choice Ohio. O video mostra os membros do Comité de Finanças da Câmara Municipal de Ohio a perguntar a duas crianças – que foram lá para discutir o financiamento da educação – se elas namorariam com os netos deles.
O vídeo foi obtido do Ohio Channel, porque as câmaras externas estão proibidas nas audiências do comité. A ONG intercala o vídeo com slides comentando sobre a inadequação das perguntas. O estado de Ohio enviou um aviso de remoção para o YouTube, que manteve o vídeo no ar – porém só nos EUA.
Gabriel Mann, gerente de comunicações do Naral Pro-Choice, afirmou:
Depois que soubemos que o nosso vídeo foi contestado, recebemos uma resposta do YouTube dizendo que eles fizeram uma avaliação, sentiram que ele fazia uso justo do material de origem, que tínhamos feito tudo certo, e que eles queriam incluir o nosso vídeo no projeto para demonstrar como funciona o uso justo no mundo real.
Os outros vídeos são: uma análise crítica de dois trailers de jogos no Steam Greenlight; um vídeo ridicularizando outro utilizador do YouTube por alegar ver OVNIs; e um vídeo que inclui trechos de notícias da TV.
Fred von Lohmann, diretor jurídico de direitos de autor no Google, diz no blog oficial da empresa: “nós continuaremos a resistir a pedidos DMCA, que não têm apoio da lei como parte de nossos processos normais.” É uma iniciativa louvável contra os abusos do DMCA.
Fonte: Gizmodo