Alargar a oferta de serviços e aplicar novos modelos de custos à plataforma de Televisão Digital Terrestre (TDT) são as propostas que hoje estarão em debate no Parlamento, mas há críticas dos operadores privados e contestação da parte da Portugal Telecom.
Temos de ter em conta que Portugal é o pais com o serviço mais pobre da Europa de Televisão Digital Terrestre, não temos nenhum canal HD, e o serviço prestado pela Portugal Telecom em muitas zonas do pais é miserável, sendo desde o inicio muito estranho que tenha sido dada a concessão da TDT a um dos operadores de IPTV, estando em concorrência directa com o serviço prestado. ou seja quanto pior fosse o serviço prestado, mais assinantes teriam.
Espero que as medidas a serem tomadas vão de encontro aos interesses dos cidadãos, e não de encontro aos interesses economicistas.
Ao todo são quatro as propostas que sobem a debate, do Bloco de Esquerda, PEV, PCP e PS, mas no geral o que se pretende é trazer mais canais para a plataforma que substituiu a emissão analógica e que atualmente conta apenas com 5 canais, incluindo o Canal Parlamento, e rever o modelo económico.
A ideia é adicionar pelo menos dois canais temáticos da RTP à lista até ao verão, mas o objetivo é mais alargado e prevê que a Anacom e a ERC estudem novos modelos de custo e de implementação do serviço digital, uma vertente mais técnica.
O diploma não deverá ser votado hoje mas tem sido alvo de contestação por parte dos operadores privados de TV e também da operadora da plataforma, a Portugal Telecom.
A SIC e a TVI contestam a entrada de novos canais da RTP, a RTP3 e RTP Memória, afirmando que isso configura concorrência desleal.
Em relação ao modelo económico, o Bloco de Esquerda quer que seja feito um estudo para o desenvolvimento da TDT que inclua projecções económico-financeiras para os diversos modelos de TDT possíveis, “devendo obrigatoriamente ter em conta as diferentes experiências europeias, a evolução tecnológica, as características do mercado e o interesse” dos espectadores e consumidores, explicou o deputado Jorge Campos aquando da apresentação do projeto.
A Portugal Telecom já contestou o modelo, considerando o projeto inconstitucional por violação do princípio de confiança, desvio do poder administrativo e violação ao direito da iniciativa económica e privada, adianta hoje o Jornal de Negócios.
Segundo a empresa, a obrigação de rever os preços que pratica com os operadores de TV e a alteração de cobrança em megabits por segundo por cada um dos canais transmitidos “não respeita os pressupostos económico-financeiros que a Meo teve em consideração no concurso da TDT”, explica o parecer da Portugal Telecom.
A telecom adianta ainda que a migração realizada do analógico para o digital “implicou um investimento severo” e alega que tem por isso um direito de estabilidade na prestação de serviço de TDT e ao equilíbrio económico.
Fonte:SAPO